Tragédia de Mariana: municípios receberão R$ 12 bilhões para ações na saúde pública

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), um repasse de R$ 12 bilhões para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia causou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e contaminou a bacia do Rio Doce.

Segundo o governo federal, os recursos integram o novo acordo de reparação pelos danos causados pelo desastre e serão direcionados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo impactadas pelo colapso da barragem. As verbas serão aplicadas em:

• Investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e custeio de equipes para ampliar e reforçar as redes de atenção primária, especializada e psicossocial;
• Fortalecimento dos laboratórios centrais e regionais de saúde pública, com foco no monitoramento da água potável, alimentos, solo e ar;
• Capacitação e formação continuada dos profissionais de saúde que atuam nos territórios afetados;
• Promoção de educação popular em saúde;
• Realização de pesquisas para mapear e compreender os impactos e danos na região do Rio Doce;
• Implementação de ações específicas de saúde voltadas para populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O anúncio foi feito durante uma cerimônia realizada em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), lançou o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e anunciou a criação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, que será coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a colaboração de outras instituições de pesquisa da região.

“O dia de hoje é para reafirmar nosso compromisso. Vamos estabelecer um calendário, repassar os recursos, mas isso não é motivo de comemoração, e sim de responsabilidade com as pessoas que seguem sofrendo as consequências do desastre”, declarou o ministro.

Segundo o ministério, a única exigência para os municípios acessarem os recursos é a apresentação e aprovação de um plano de ação.

“O município sofreu e ainda sofre os efeitos do rompimento da barragem. Esperamos que esse recurso deixe um legado para as 49 cidades da bacia do Rio Doce, com investimentos na atenção básica, na saúde mental, no cuidado às crianças com autismo e no apoio às comunidades quilombolas”, afirmou o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB).

Acordo de reparação

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, liberou mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, afetando a bacia do Rio Doce até sua foz no Espírito Santo e no Oceano Atlântico.

Em outubro de 2024, um novo acordo de reparação foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas. O pacto prevê investimentos de cerca de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos, divididos da seguinte forma:

• R$ 38 bilhões já pagos pelas empresas responsáveis;
• R$ 100 bilhões para serem repassados aos governos de MG, ES e à União;
• R$ 32 bilhões voltados para indenizações e ressarcimentos.

A estimativa do governo federal é que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou empregos sejam indenizadas, com os seguintes valores:

• R$ 35 mil para quem ainda não foi contemplado em acordos anteriores;
• R$ 95 mil para pescadores e agricultores impactados pela tragédia.