Samarco estende prazo para pedido de indenização por tragédia em Mariana até 4 de julho

A Samarco anunciou a prorrogação do prazo final para apresentação de requerimentos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) para o dia 4 de julho. Inicialmente, o prazo se encerraria nesta segunda-feira (26). Esta é a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas elegíveis da Bacia do Rio Doce solicitarem a indenização individual de R$ 35 mil, conforme previsto no acordo de reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a mineradora, o modelo foi adotado para simplificar e agilizar o pagamento das indenizações. Até o momento, mais de 255 mil requerimentos foram feitos, com taxa de validação superior a 90%. Além disso, já foram assinados mais de 60 mil termos de quitação, e cerca de 31 mil pagamentos foram realizados. O valor é pago em até 10 dias após a homologação do acordo individual.

A assinatura do termo de quitação é obrigatória para o recebimento da indenização. Ao firmá-lo, o requerente renuncia a ações judiciais em curso no Brasil ou no exterior relacionadas ao desastre, que deixou 19 mortos e provocou um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Em novembro, a tragédia completa 10 anos.

Quem pode aderir:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (5 de novembro de 2015);
• Ter solicitado cadastro junto à Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
• Ter ingressado com ação judicial até 26 de outubro de 2021;
• Ter acessado o Sistema Novel até 29 de setembro de 2023;
• Apresentar comprovante de residência em localidade listada no Acordo, documento de identidade com CPF, e procuração a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

O ingresso no PID é voluntário, o processo é individual, homologado pelo Judiciário e segue critérios de segurança jurídica definidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A consulta pode ser feita nesse site aqui.

Prorrogação

De acordo com a Samarco, o novo prazo de 4 de julho é definitivo e não será prorrogado. A empresa afirma que a decisão foi tomada com apoio das Instituições de Justiça, visando garantir que mais pessoas possam ingressar no programa com segurança jurídica.

“A obrigação assumida pela Samarco foi de iniciar o PID em até 150 dias a contar da homologação do Acordo, ou seja, até o dia 5 de abril de 2025. Considerando que a Samarco abriu a plataforma do PID em 26 de fevereiro, ou seja, antes do prazo máximo estabelecido, e objetivando os melhores interesses dos indivíduos elegíveis ao ingresso na plataforma e sem que isso represente alteração ou revisão do Acordo de Repactuação, a Samarco manterá a plataforma aberta até 4 de julho”, informou a empresa.