Operação mira suporto cartel no transporte público de Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deflagrou a Operação Apate nesta semana. A ação visa investigar a existência de um suposto cartel que teria atuado em licitações públicas em diversos municípios mineiros, além de possíveis fraudes na contratação do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora.

As apurações tiveram início a partir de indícios levantados em um relatório do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que apontou possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Poços de Caldas.

A operação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora em articulação com a Superintendência-Geral do Cade. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, em Minas Gerais, além de Três Rios, no Rio de Janeiro.

Ao todo, participam da operação cerca de 120 profissionais, incluindo 35 servidores do Cade, 15 integrantes do Gaeco do MPMG, nove promotores de Justiça, quatro servidores do Ministério Público mineiro, além de 20 policiais civis e 25 policiais militares de Minas Gerais. A operação também conta com o apoio de oito servidores do Gaeco do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Concluída a fase de instrução, a Superintendência-Geral do Cade deverá elaborar um parecer técnico, que será encaminhado ao Tribunal do Cade para julgamento. A corte poderá decidir pelo arquivamento do caso ou, caso comprovadas as infrações à ordem econômica, pela condenação dos envolvidos. As penalidades para pessoas jurídicas podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto no ramo afetado pela infração, relativo ao ano anterior à instauração do processo. Já as pessoas físicas poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

As provas recolhidas durante a operação serão apresentadas à Justiça do Estado de Minas Gerais para análise e eventual responsabilização criminal dos investigados, conforme previsto na legislação. A investigação permanece sob sigilo judicial.