Justiça nega pedido de Zema para retomar edital que prevê pedágios na Grande BH

A Justiça de Minas Gerais negou o pedido do Governo de Minas para retomar o processo de licitação do projeto de concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A proposta, defendida pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a construção de 12 praças de pedágio e investimentos superiores a R$ 5 bilhões em obras viárias.

O projeto segue suspenso desde abril, quando foi barrado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), após denúncias de falta de transparência e baixa participação popular.

Por que a Justiça manteve a suspensão do projeto de pedágios no Vetor Norte?

Na decisão, a juíza Rosimeire das Graças do Couto destacou que não há comprovação de que o edital atende às exigências legais, principalmente em relação à transparência e à participação da sociedade no processo.

O TCE-MG apontou que foram realizadas apenas duas audiências públicas presenciais, sem alternativa online. Além da audiências ocorreram em datas muito próximas, limitando a participação popular, e houve falhas na descrição e detalhamento do edital.

A magistrada reforçou que o papel do TCE é garantir o uso correto dos recursos públicos, protegendo o interesse coletivo e garantindo que o processo de licitação seja justo e eficiente.

O que previa o edital de concessão do Vetor Norte?

• 124 km de rodovias concedidas, saindo de Belo Horizonte até Sete Lagoas, passando pelo Aeroporto de Confins.
• Instalação de 12 praças de pedágio, com tarifas que variam de R$ 1,47 a R$ 5,57.

Construção de:

• 44 km de faixas adicionais ou duplicação de vias.
• 31 viadutos e pontes novas.
• 26 passarelas para pedestres.
• 3 novos contornos viários, para retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais.
• Recuperação de 20 viadutos e pontes já existentes.

Impacto para os motoristas e para a população

O projeto impactaria diretamente mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana, com um fluxo médio de 295 mil veículos por dia. A suspensão temporária impede, por ora, a instalação dos pedágios e o início das obras previstas.