A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 7,36% nas tarifas de energia elétrica para os clientes residenciais da Cemig Distribuição. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), durante a 17ª reunião ordinária do órgão, realizada em Brasília. A nova tarifa entra em vigor a partir de 28 de maio e valerá até 27 de maio de 2026.
Para os cerca de 1,5 milhão de consumidores de baixa renda cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o aumento será menor: 2,02%. A diferença ocorre porque esses clientes não pagam o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos fatores que mais influenciam o aumento tarifário.
Encargos e subsídios pressionam a conta de luz
Segundo a Aneel, o principal responsável pelo reajuste é o aumento dos encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do total. Esses encargos financiam políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do serviço, a tarifa social, o incentivo às fontes renováveis e o desenvolvimento energético regional.
De acordo com Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Regulação da Cemig, as distribuidoras têm papel central no setor elétrico, pois além de entregar energia, arrecadam os recursos que sustentam toda a cadeia incluindo geradoras, transmissoras e governos. “A fatura de energia elétrica é usada para remunerar todos esses segmentos, além de repassar tributos aos governos municipais, estaduais e federal”, explica.
Reajuste será percebido integralmente na fatura de julho
Os consumidores só sentirão o reajuste completo a partir da fatura de junho com vencimento em julho, já que as contas emitidas em junho ainda trarão parte do consumo anterior à mudança tarifária.
Atualmente, apenas 26% do valor pago na conta de luz vai para a Cemig Distribuição. O restante é dividido entre energia comprada (25%), encargos setoriais (18%), tributos (21%), transmissão (9%) e perdas irrecuperáveis (1%). Os impostos cobrados na fatura, como ICMS, PIS, Cofins e taxa de iluminação pública, são repassados integralmente aos governos.
Geração distribuída pressiona tarifas em Minas Gerais
Um dos pontos mais discutidos é o impacto dos subsídios na conta de luz. Segundo a Aneel, 17,33% da última fatura dos clientes da Cemig foi usada para custear subsídios a outros consumidores, especialmente os ligados à geração distribuída (GD), como sistemas solares residenciais.
Minas Gerais é o estado com o maior número de conexões de geração distribuída no Brasil, com mais de 326 mil unidades e 4,5 GW de potência instalada. Esses subsídios são pagos pelos clientes cativos da Cemig por determinação legal.
Em 2024, os consumidores da Cemig já haviam pago R$ 3,5 bilhões em subsídios, um aumento de quase 30% em relação ao ano anterior. Para 2025, a projeção é de quase R$ 1 bilhão, sendo mais de 80% destinados a fomentar fontes incentivadas, especialmente a solar.
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