Câmara de BH promulga lei que autoriza uso da Bíblia nas escolas

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), promulgou a lei que permite o uso da Bíblia como material de consulta nas escolas públicas e particulares da capital mineira. A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (29), após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar sobre o projeto dentro do prazo legal de 15 dias úteis após sua aprovação pela Câmara.

A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Ela autoriza a utilização de histórias bíblicas como recurso paradidático para apoiar conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares.

De acordo com o texto, a participação dos alunos nessas atividades não será obrigatória. A lei assegura a liberdade religiosa, em conformidade com a Constituição Federal. A proposta ainda determina que o Poder Executivo estabeleça critérios e diretrizes para a aplicação da medida, e que os custos decorrentes da implementação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Aprovação na Câmara

O projeto que deu origem à lei, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), foi aprovado em segundo turno no dia 8 de abril, com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Durante as discussões no plenário, a proposta gerou debates acalorados e dividiu opiniões.

A vereadora Flávia Borja defendeu a iniciativa, argumentando que a Bíblia é um “material de suporte, de enriquecimento”. “É um livro milenar, o mais lido de toda a história. Calcula-se que existam dois bilhões de exemplares impressos. É livro de cabeceira de muitas pessoas, com uma riqueza inesgotável de saber, que relata a história de diversas civilizações. Ali temos detalhes que não se encontram em nenhum outro lugar”, afirmou a autora à época.

Por outro lado, o vereador Bruno Pedralva (PT) criticou a proposta, alegando sua inconstitucionalidade. “Todo mundo sabe que esse projeto é inconstitucional. Se a PGM (Procuradoria-Geral do Município) não orientar o veto, vai cair na Justiça. Não é papel desta Câmara discutir comportamento. Nosso papel é discutir os problemas reais do povo de Belo Horizonte”, declarou durante as votações.