ALMG aprova reajuste de servidores da educação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que concede reajuste salarial de 5,26% aos servidores da educação básica da rede estadual. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

O percentual de 5,26% será aplicado a todas as carreiras da educação básica, abrangendo os cargos comissionados de diretor vice-diretor e secretário de escola, além de coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade e contratados temporários com atribuições análogas.

A proposta representa uma vitória para os profissionais da educação, que reivindicavam atualização nos vencimentos diante da defasagem salarial e da alta inflacionária dos últimos anos.

Emenda aprovada garante salário mínimo para ASBs

Durante a tramitação do PL 3.503/25, foram apresentadas quatro emendas, sendo apenas uma aprovada: a Emenda nº 4, fruto de acordo entre parlamentares da base e da oposição. A proposta garante o pagamento de pelo menos um salário mínimo para todas as carreiras da educação básica, com destaque para as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB), profissionais responsáveis por funções como cantina e limpeza nas escolas públicas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, apesar de a emenda não atender a todas as categorias como pretendido inicialmente, representa um passo importante no combate à violação de direitos constitucionais, como o acesso ao salário mínimo.