TST homologa acordo de indenização para familiares das vítimas de Brumadinho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30), um acordo com a mineradora Vale S.A. que garante indenizações por dano-morte às famílias das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. A medida assegura reparação aos espólios dos falecidos, inclusive de dois nascituros e de vítimas sem vínculo direto com a empresa.

Embora os valores das indenizações não tenham sido divulgados por questões de segurança, a Vale se comprometeu a realizar o pagamento das indenizações extrapatrimoniais a todas as famílias atingidas — mesmo aquelas que não ingressaram com ações judiciais ou tiveram suas demandas anteriormente julgadas improcedentes.

O acordo foi proposto e mediado pelo TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência do tribunal. As negociações envolveram mais de 950 horas de trabalho, com sessões de mediação iniciadas em fevereiro de 2025. Foram conciliados 24 processos individuais e dois coletivos, além de um processo estrutural que abrange a totalidade das vítimas.

Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a homologação é uma demonstração do papel essencial da Justiça do Trabalho, que extrapola os limites da CLT e atua na pacificação de conflitos sociais. O vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a importância da iniciativa para a preservação da dignidade humana e como marco na construção de uma Justiça mais acessível e humana.

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Próximos passos

O ministro Cláudio Brandão, vice-coordenador do Cejusc, explicou que se trata de um acordo estruturante, que define as obrigações da Vale e as condições para adesão dos espólios das vítimas. A adesão ao acordo estará aberta até julho de 2026, e os valores das indenizações deverão ser depositados até 1º de agosto de 2025.

Para aderir, os inventariantes deverão apresentar documentação junto à Defensoria Pública da União, que também participou ativamente das negociações. Após validação judicial, os valores serão transferidos aos processos de inventário.

Reações e declarações

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, celebrou o acordo como um importante passo de reconhecimento da dor dos familiares e um marco de responsabilidade. “Que sirva de instrumento para que tragédias como a de Brumadinho jamais se repitam”, declarou.

O representante da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, afirmou que a empresa vê o processo como um “grande aprendizado” e reafirmou o compromisso da companhia em buscar justiça e conciliação. “Seguimos o caminho correto, com humildade, buscando aprender com os erros.”

Representantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também participaram da solenidade e elogiaram a condução do acordo.