Romeu Zema volta atrás e diz que não irá aumentar ICMS sobre importados em MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (1º) que o estado não aumentará a alíquota do ICMS sobre produtos importados, contrariando um decreto assinado por ele em dezembro de 2024. O aumento previsto elevaria a taxa de 17% para 20% a partir de abril, mas a decisão foi revista.

A declaração de Zema foi feita nas redes sociais, como X (antigo Twitter) e Instagram. Segundo ele, a manutenção da alíquota de 17% ocorre porque “nem todos os estados concluíram o ajuste”. O aumento estava alinhado a um acordo entre governos estaduais para padronizar a tributação sobre compras internacionais e proteger a indústria nacional.

O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar.

— Romeu Zema (@RomeuZema) April 1, 2025

Até o momento, o governo mineiro não publicou edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) para revogar formalmente o aumento do ICMS. A situação segue indefinida, aguardando confirmação oficial da decisão.

Acordo nacional e impacto nas compras internacionais

A elevação do ICMS para 20% havia sido definida em 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) como uma resposta ao crescimento de compras em plataformas internacionais, especialmente nos setores de eletrônicos e vestuário. Desde 1º de janeiro de 2024, a alíquota de 17% já estava em vigor para importações de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil).

A medida surgiu após a criação do programa federal Remessa Conforme, que implementou uma taxa de 20% para compras de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Outros estados também previam aumento do ICMS

Minas Gerais não era o único estado que aplicaria a nova taxa. O aumento também estava previsto para o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até o dia 31 de março, todos os estados e o Distrito Federal mantinham a alíquota de 17% sobre compras internacionais.