Indicação de condutor infrator será feita exclusivamente online em BH

A partir desta terça-feira (1º), o preenchimento do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) em Belo Horizonte passará a ser realizado exclusivamente on-line pelo portal multas.pbh.gov.br. A iniciativa faz parte da estratégia da PBH para digitalizar serviços e facilitar o acesso dos cidadãos aos processos administrativos.

Com a implementação do serviço digital, os motoristas terão acesso a um processo mais ágil e seguro, com benefícios como: redução do risco de extravio de documentos, acompanhamento on-line do andamento do pedido, levantamento de mensagens sobre possíveis irregularidades e facilidade na alteração de dados dentro do prazo regulamentado.

O FICI permite que o proprietário de um veículo indique o verdadeiro condutor infrator, que estava dirigindo no momento da infração. Após a análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a pontuação correspondente será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista indicado.

Passo a passo para preencher o FICI on-line

Para fazer a solicitação, basta seguir os seguintes passos:

1️⃣ Acesse o portal multas.pbh.gov.br e selecione o serviço Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI).
2️⃣ Preencha a requisição e assine digitalmente o documento.
3️⃣ Anexe os documentos exigidos, como:

• CNH do condutor infrator
• Documento do proprietário do veículo
• Caso seja pessoa jurídica, também deve ser anexado o contrato social da empresa e documento do representante legal

4️⃣ Se não for possível obter a assinatura do condutor infrator, o proprietário pode anexar um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
5️⃣ Acompanhe a solicitação utilizando o número do protocolo gerado no portal.

O envio do formulário não garante aprovação automática. O processo passará por análise e o acompanhamento deve ser feito pelo portal de serviços.

Outros serviços disponíveis no portal

Além do FICI, o portal da PBH e o PBH APP oferecem diversos serviços digitais relacionados a multas e infrações de trânsito, como:

• Defesa da Autuação
• Conversão de multa em advertência
• Consulta de notificações e multas
• Solicitação de informações sobre veículos removidos (reboque)

Para mais detalhes sobre prazos, dúvidas frequentes e outros serviços, acesse o portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.