Empresa de ônibus em BH é multado por irregularidades na prestação do serviço

O Consórcio BHLeste e a S&M Transportes S.A. foi multado em R$ 195 mil pelo Procon-MG por descumprir horários de viagens e apresentar condições inadequadas de operação na linha 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI). A penalidade visa aprimorar e garantir um melhor serviço de transporte público aos moradores de Belo Horizonte.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pelo Procon-MG, os problemas incluíram superlotação dos veículos, defeitos em equipamentos obrigatórios e falta de conservação adequada dos ônibus, comprometendo a segurança e o conforto dos passageiros.

O órgão ressaltou que as falhas descumpriram normas de proteção ao consumidor e disposições do contrato de concessão firmado com a Superintendência de Mobilidade (SUMOB). Também foram registradas viagens com veículos em más condições de funcionamento e limpeza.

Antes da penalidade, o Procon-MG ofereceu ao consórcio uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), mas os acordos não foram aceitos.

Diante da recusa e das práticas irregulares constatadas, o órgão decidiu aplicar a multa conforme previsto pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).