Tim é multada em mais de R$ 2 milhões por telemarketing ilegal

A operadora de telefonia Tim S/A foi multada em mais de R$ 2 milhões por telemarketing ilegal pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o Procon-MG, a penalidade foi imposta após a análise de diversas reclamações de consumidores, que denunciaram a prática indevida de marketing direto ativo, em desacordo com a legislação estadual.

“Ficou comprovado que a operadora de telecomunicações violou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing ao realizar ofertas comerciais a consumidores que haviam solicitado expressamente o bloqueio dessas comunicações”, afirmou o órgão.

Conforme o Procon-MG, os contatos da empresa com o consumidor ocorreram de forma reiterada com ligações telefônicas e mensagens de texto (SMS) apresentando propostas comerciais, apesar de seus números estarem devidamente cadastrados na Lista Antimarketing Estadual.

Durante a tramitação do processo, a Tim teve a possibilidade de assinatura de transação administrativa, que foi expressamente rejeitada pela empresa. Além da multa, a decisão determina que a TIM seja inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, de acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

A partir da notificação, a operadora tem o prazo de 10 dias úteis para entrar com recurso ou efetuar o pagamento com redução de 30%.

A reportagem do Por Dentro de Minas, a TIM informou que não foi notificada.