Penitenciária Nelson Hungria é parcialmente interditada pela Justiça

A maior penitenciária de Minas Gerais, a Nelson Hungria, localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi parcialmente interditada em decisão da Justiça de Minas Gerais. Diante da iminente exoneração de mais de 20% dos servidores, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade, proibindo a entrada de novos detentos.

A decisão judicial, proferida pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, destaca a falta de planejamento do Estado para lidar com a redução do quadro de funcionários. Segundo o magistrado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Departamento Penitenciário Nacional em Minas Gerais (Depen-MG) não apresentaram nenhuma proposta para minimizar os impactos da exoneração de 142 servidores, o que representa uma perda de 23,75% da força de trabalho.

Superlotação e falta de segurança

Além da falta de servidores, a Nelson Hungria também sofre com a superlotação, com um número de detentos 61,3% superior à capacidade máxima projetada. Essa situação, aliada à redução do efetivo, compromete a segurança e a ordem dentro da unidade prisional.

“Haverá prejuízo para os setores de segurança e disciplina, de atendimento interno, de atendimento aos advogados, de atendimento a escoltas para diversos fóruns, de atendimento aos visitantes, das parcerias de trabalho e da escola interna”, alerta o juiz em sua decisão.

Interdição parcial e próximos passos

A interdição parcial da Nelson Hungria determina que a unidade não possa receber novos presos quando a população carcerária atingir 2.200 detentos. No entanto, a Justiça deixou uma porta aberta para a revisão da medida, caso o Estado apresente um plano para solucionar o problema.

A decisão judicial evidencia a gravidade da situação e coloca em xeque a capacidade do sistema prisional mineiro de garantir a segurança e a ressocialização dos detentos. A falta de investimentos e planejamento por parte do poder público tem como consequência o comprometimento dos direitos humanos dos presos e a insegurança da sociedade.

O que diz a Sejusp

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi notificada, na tarde desta terça-feira, 17, sobre a decisão judicial referente à interdição parcial do Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) cumprirá a determinação imediatamente, não recebendo ou transferindo novos custodiados para o local.

É importante ressaltar que os servidores que deixam de atuar no complexo penitenciário, a partir de janeiro, terão contratos temporários de trabalho extintos, em razão do término do vínculo. A modalidade de contratação deixa de existir – e não as vagas previstas para a segurança e custódia de presos na unidade.

Vale destacar, ainda, que o Departamento Penitenciário acaba de realizar um dos maiores concursos de sua história, ampliando a força de trabalho da Polícia Penal em mais de 3.500 homens e mulheres.

O plano de contingenciamento para a resolução imediata da reposição de mão de obra na Nelson Hungria já está definido e ajustado. Por questões de segurança, mais detalhes não podem ser informados.”