Projeto que adia pagamento do IPVA em Minas é aprovado em segundo turno

A partir de 2025, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais será adiado para o mês de fevereiro. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está prevista no Projeto de Lei 1.336/15.

A iniciativa, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), busca facilitar a vida dos contribuintes, que poderão parcelar o pagamento do IPVA em até três vezes e contar com mais tempo para organizar suas finanças no início do ano.

Novas regras facilitam o pagamento e evitam remoções

Além do adiamento do pagamento, o projeto aprovado traz outras novidades importantes:

• Pagamento facilitado em fiscalizações: A partir de agora, os motoristas poderão pagar débitos de IPVA diretamente durante uma blitz, evitando a remoção do veículo caso a única irregularidade encontrada seja a falta de pagamento do imposto.
• Comunicação mais rápida sobre pagamentos: O pagamento de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa será comunicado de forma mais rápida à Advocacia-Geral do Estado (AGE), evitando que o contribuinte continue com o nome negativado.
• Validade imediata: A emenda do deputado Ulysses Gomes (PT) garante que o adiamento do pagamento do IPVA já tenha validade a partir do próximo ano.
  Locadoras de veículos continuam com pagamento em janeiro

Uma emenda apresentada por Ulysses Gomes para que as locadoras de veículos também pudessem adiar o pagamento do IPVA foi rejeitada. Dessa forma, as empresas do setor continuarão pagando o imposto em janeiro.

Próximos passos

O projeto aprovado pela ALMG será encaminhado para sanção do governador Romeu Zema. Com a sanção, a nova regra entrará em vigor a partir de 2025, beneficiando milhões de contribuintes mineiros.