Operação combate esquema responsável por cerca R$ 6 milhões em fraudes fiscais no ICMS

O Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou a Operação Transparência, que tem como objetivo a apuração de fraudes tributárias por empresa que atua na distribuição de produtos e serviços para móveis, como painéis de madeira, acabamentos, ferragens, maquinários, entre outros. A ação ocorre em tres estados na manhã desta terça-feira (10)

Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal nas cidades de Montes Claros, no Norte de Minas, Ponta Grossa, no Paraná e Feira de Santana, na Bahia.

Além do crime tributário, os investigados pela operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As medidas têm como principais alvos as residências de empresários, gerente comercial e sede de empresas envolvidas nas fraudes.

As investigações apontam que os suspeitos realizavam a emissão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) materialmente falsos. Para as autoridades, eles supostamente forjavam a escrituração de operações de circulação de mercadorias, acarretando sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais, em um valor estimado de R$ 6 milhões.

Conforme o MPMG, essa sonegação tributária também acarretava distorção de mercado, uma vez que a empresa oferecia suas mercadorias a preços mais baixos do que os praticados pela concorrência, ampliando sua fatia no mercado regional.

A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), da Receita Estadual de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Polícia Civil, na regional do Comitê de Interinstitucional e Recuperação de Ativos (CIRA) em Montes Claros.