MPMG solicita bloqueio de R$ 200 milhões da Jaguar Mining

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a empresa Jaguar Mining, responsável pelo empreendimento localizado no município de Conceição do Pará, em virtude do deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no último sábado (7). Os promotores de Justiça solicitam o bloqueio de valores no montante de R$ 200 milhões da empresa.

Além do valor para danos futuros, o MPMG também solicitou a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento e a garantia das medidas de segurança, como por exmplo, a efetivação do plano de evacuação e comunicação para a comunidade;

Segundo o órgão, a onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho. Até o momento, 105 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa.

A equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos.

Medidas emergenciais

A ação requer a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. Entre os pedidos na ação estão:

• Plano de comunicação acerca das condições de segurança do local para toda a comunidade no entorno.
• Plano de medidas emergenciais para a população evacuada, incluindo hospedagem, alimentação, medicamentos e transporte, observando as características de cada indivíduo e família.
• Pagamento de auxílio-emergencial imediato no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como valores mensais enquanto perdurar a evacuação.
• Bloqueio de valores no valor de R$ 200 milhões de reais.

Procedimento de Investigação Criminal

Além da Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou, nesta segunda-feira (9), o procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, dos crimes previstos nos artigos 38-A e 54 da Lei Federal nº 9.605/98 e 256 do Código Penal.

Jaguar Mining

Em nota, a Jaguar Mining informou que já se instituiu a criação de um Comando Unificado de Operações para atuar na emergência e reduzir os impactos causados pelo deslocamento da pilha de rejeitos/estéril na Unidade Turmalina (MTL), em Conceição do Pará (MG). A empresa também reforçou que as causas do deslizamento estão sendo investigadas.

O grupo criado é composto por membros da empresa, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e representantes do Poder Executivo Municipal e está atuando em várias frentes, todas apoiadas com equipes, maquinário e recursos disponibilizados pela Jaguar.

A Jaguar informou, também, que trabalha com empresas parceiras para resgatar os animais do povoado. Até o momento, 191 foram registrados. Desses, 148 foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Quatro foram para abrigo em clínica veterinária e 39 permanecem em campo por motivo de segurança. Estes últimos estão sendo monitorados e estão sob os cuidados dos parceiros.

Relembre o caso.