Betim decreta emergência em saúde pública após irregularidades com organizações sociais

A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou emergência em saúde pública nesta segunda-feira (16). A decisão assinada pelo prefeito da cidade, Vittorio Medioli (sem partido), foi motivada após auditorias internas e externas identificarem inconsistências graves nos contratos firmados com organizações sociais (OSs) responsáveis pelos serviços de saúde da cidade.

As auditorias constataram falhas significativas, como irregularidades nas prestações de contas, ausência de conformidade com exigências legais e problemas na execução dos serviços essenciais.

“O decreto nº 46.573 destacou que as falhas nos contratos firmados colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, situação que representa grave ameaça à saúde pública”, afirmou o executivo.

Com o término de alguns contratos e a impossibilidade de renovação devido às irregularidades encontradas, a Prefeitura de Betim determinou medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços de saúde. A decisão reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a legalidade na administração dos recursos públicos.

Medidas emergenciais

O decreto autoriza a administração municipal a adotar providências imediatas para enfrentar a situação emergencial. Entre as ações destacadas estão:

• Aquisição de insumos e materiais sob guarda das organizações sociais;
• Contratação de serviços indispensáveis para manter o atendimento em saúde;
• Priorização total e tramitação urgente dos processos administrativos relacionados.

Além disso, foi instituída uma comissão emergencial para definir diretrizes e acompanhar a execução das medidas. Os membros serão designados pelo chefe do Executivo Municipal, e a comissão poderá editar normas complementares para reforçar as atividades.

Transição e fiscalização dos contratos

A atual gestão municipal, em consonância com a transição para o próximo mandato, sob comando do prefeito eleito Heron Guimarães (União Brasil), assegura que todas as irregularidades identificadas serão devidamente apuradas. Documentações já foram entregues aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual e Federal.

As medidas emergenciais buscam estabilizar o sistema de saúde de Betim e evitar paralisações que poderiam colocar a população em situação de vulnerabilidade. Conforme destaca a Prefeitura, eventuais necessidades de glosas — recursos pagos às entidades e que não foram usados adequadamente — também serão reportadas aos órgãos competentes e responsáveis diretos pelos contratos.