O Governo de Minas pagou na última sexta-feira (1º), o valor de R$ 291,7 milhões ao Tesouro Nacional, referente à segunda parcela do acordo firmado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com essa nova transferência, o governo mineiro demonstra seu compromisso em cumprir as metas estabelecidas no acordo e em recuperar a saúde financeira do estado. Em outubro, a primeira parcela de R$ 286,7 milhões já havia sido paga. Para dezembro, está prevista a transferência de aproximadamente R$ 296 milhões.
RRF
O RRF permite que estados com dificuldades financeiras renegociem suas dívidas com a União, com condições mais flexíveis. No entanto, a adesão ao RRF não impede que Minas Gerais busque alternativas ainda mais vantajosas para a renegociação da dívida. O governo estadual acompanha de perto a tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Congresso Nacional e avalia a possibilidade de migrar para esse programa, caso as condições sejam mais favoráveis.
Histórico
É importante destacar que o pagamento das parcelas do RRF se soma aos valores já pagos pelo governo mineiro desde 2019. Desde o início da atual gestão, o estado já transferiu R$ 7,6 bilhões à União, a título da dívida. Somente em 2024, foram pagos R$ 2,2 bilhões.