Clientes afetados pelo cancelamento de pacotes e serviços da 123 Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para consultar a lista de credores da empresa, em recuperação judicial, e solicitar a inclusão ou correção dos valores devidos. A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial da administração judicial da empresa.
Segundo a administradora responsável pelo processo, cerca de 1 milhão de consumidores têm direito a reembolso ou créditos a receber, mas até agora apenas 87 mil fizeram o pedido. O valor total devido aos credores é estimado em R$ 2,38 bilhões.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que acompanha o caso, publicou uma cartilha orientando os credores sobre como realizar a consulta e solicitar alterações. O documento reforça a necessidade de reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o procedimento.
- O que pode ser contestado?
Os consumidores podem questionar dois aspectos principais:
- Valor devido: verificar se o montante registrado está correto.
- Classificação da dívida: contestar a natureza do crédito, como trabalhista, bancário ou de consumidor. Vale lembrar que os consumidores são os últimos a receber dentro da ordem de pagamento prevista pela recuperação judicial.
De acordo com especialistas da área, quem perder o prazo para contestação pode ter sua reivindicação colocada no final da fila de pagamento, o que pode complicar ainda mais o processo de recebimento.
- Quem está na lista de credores?
A lista inclui consumidores que:
- Não receberam passagens aéreas ou tiveram reservas canceladas;
- Possuem créditos ou reembolsos pendentes de contratos firmados até 29 de agosto de 2023.
Após o dia 26 de novembro, qualquer modificação nos valores ou inclusão na lista de credores só poderá ser realizada por meio de ação judicial.
Confira as principais informações dadas pela Defensoria:
Como consultar a lista dos credores da 123 Milhas?
- acesse o site oficial da recuperação judicial da empresa (rj123milhas.com.br);
- clique na aba “Lista 123 Milhas” na parte superior da página;
- digite o nome na caixa “Buscar pelo nome do credor” e clique em filtrar;
- confira se o nome e o valor devido estão certos.
Observação: também é possível checar se o nome está na lista de duas outras formas:
- fazendo cadastro no site (veja abaixo). Nesse caso, o portal informa automaticamente se o seu CPF está incluído na lista;
- consultando os arquivos PDFs com as listas completas disponíveis no site. Para isso, clique em “Lista de credores em PDF” um pouco abaixo na página “Lista 123 Milhas”.
A partir dessa consulta, é possível se deparar com três situações. Veja o que fazer em cada uma:
- nome e valores constam na lista e estão corretos ➡️ Selecione “Clique aqui” e manifeste a sua concordância. Não há mais o que fazer nesse momento;
- nome não está na lista ➡️ faça habilitação de crédito (veja abaixo);
- nome está na lista, mas os valores estão errados ➡️ apresente divergência (veja abaixo).
Como fazer o cadastro no site?
- acesse o site rj123milhas.com.br e clique na opção “Cadastre-se/Login”;
- você será encaminhado para uma página onde é possível realizar o login ou criar uma nova conta;
- selecione a opção disponível ao final da frase “Você ainda não possui uma conta? Clique aqui“;
- você será direcionado para um formulário de cadastro e deverá preencher as informações e, em seguida, clicar em “Enviar”;
- um e-mail de confirmação será enviado ao e-mail cadastrado;
- entre no e-mail, abra a mensagem enviada e siga as instruções para ativar a conta (sempre cheque a pasta Spam/Lixo Eletrônico);
- após ativar a conta, informe o e-mail e a senha cadastrada e faça login na plataforma.
🙋Como pedir para incluírem o seu nome na lista (habilitação de crédito)?
- Faça login na plataforma (veja acima);
- selecione a opção “Área do Credor” na parte superior da página e, em seguida, o item “Habilitações e Divergências”;
- clique na opção disponível na parte inferior da página onde está escrito: “Você não está na lista de credores. Caso queira se habilitar, clique aqui“;
- informe se você tem uma ação judicial em andamento contra o grupo 123 Milhas. Se for o caso, coloque os dados do processo. É possível incluir mais de um;
- Clique na opção ao lado de “Para adicionar um novo negócio”;
- você será direcionado a um formulário. Preencha as informações, indicando os dados do contrato feito com as empresas do grupo 123 Milhas (ex. comprovantes de pagamentos, confirmação de compra de passagem aérea ou pacote de viagem, comprovante de venda de milhas, entre outros);
- confirme as informações e veja se você recebeu uma confirmação do pedido. Ela deve estar na aba “Área do Credor/Habilitações e Divergências” e no e-mail cadastrado;
- agora, é só esperar. A resposta deve ser enviada até 90 dias do prazo final para envio dos pedidos.
Observação: é possível selecionar “adicionar um novo negócio” outras vezes e adicionar novos itens, mas devem ser juntados documentos para cada caso.
💲 Como pedir a correção de valores (apresentar divergência)?
- Faça login na plataforma (veja acima);
- selecione a opção “Área do Credor” na parte superior da página e, em seguida, o item “Habilitações e Divergências”;
- clique em “Clique aqui para Concordar ou Discordar do valor apresentado”;
- vai aparecer a pergunta: “Você concorda com o valor de X?”. Selecione a opção “Não”;
- você será direcionado para um formulário, preenche os dados que comprovem o valor devido pela empresa (ex. comprovantes de pagamentos, confirmações de compra, conversa com a empresa, entre outros pontos);
- confirme as informações e veja se você recebeu uma confirmação do pedido. Ela deve estar na aba “Área do Credor/Habilitações e Divergências” e no e-mail cadastrado;
- agora, é só esperar. A resposta deve ser enviada até 90 dias do prazo final para envio dos pedidos.
Se tiver dúvidas sobre o processo, busque ajuda junto aos administradores da recuperação judicial da empresa das 9h às 18h de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nesses canais:
- Telefone: 0800 123 6347
- WhatsApp: (51) 3369-5042