Em Minas Gerais, os motoristas que ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 têm uma nova chance para regularizar a situação.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) permite o parcelamento do débito em até 12 vezes, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela, o que significa que dívidas inferiores a R$ 400 não podem ser divididas.
O processo pode ser feito de forma prática e rápida pelo site da SEF, onde o motorista pode simular o parcelamento e, se estiver de acordo, efetuar a contratação diretamente pela internet.
O sistema calcula automaticamente os juros e multas pelo atraso, e o pagamento da primeira parcela já confirma a adesão ao parcelamento. A cada mês, o motorista deve lembrar de emitir e pagar a próxima parcela, que vence no penúltimo dia útil.
Prazo para emissão do CRLV 2024
A exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para circular nas vias já está em vigor, e os motoristas que ainda estão com pendências precisam regularizar a situação até o final de outubro. O prazo final para os veículos com placas de finais 7, 8, 9 e 0 é dia 31/10. A falta do documento pode resultar em multa, perda de pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está regularizado e em condições de circulação. Motoristas podem consultar possíveis pendências relacionadas ao IPVA e outros tributos diretamente no site da SEF, que também oferece atendimento para ajudar no processo de emissão das guias de pagamento.
Atenção a golpes
A SEF alerta para golpes envolvendo o pagamento do IPVA, especialmente por meio de mensagens e sites fraudulentos que prometem descontos para a quitação do imposto. Para evitar fraudes, é essencial que os motoristas realizem todos os procedimentos diretamente no site oficial da Secretaria e evitem clicar em links recebidos por redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Motoristas que não regularizarem a situação do IPVA podem ter o nome inscrito em dívida ativa e enfrentar complicações como protesto cartorial. Além disso, veículos sem o CRLV 2024 estão sujeitos às sanções previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, como multas e apreensão.