O Governo de Minas Gerais deu um passo importante na recuperação das finanças do estado ao pagar, na terça-feira (1º), ao pagar a primeira parcela de um acordo com o Governo Federal. O valor transferido foi de R$ 286,7 milhões, que faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado no final de agosto.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal?
O RRF é uma medida que permite que estados em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas com a União, facilitando o pagamento e melhorando a gestão das finanças. Minas Gerais tem uma dívida total de R$ 153,75 bilhões, que é uma preocupação constante nas contas públicas.
O governador Romeu Zema ressaltou que a regularização dessa dívida é um marco importante. Com essa medida, o estado poderá fazer investimentos em áreas como saúde e infraestrutura, citando especificamente os hospitais regionais e o metrô de Belo Horizonte.
Valores já pagos
Desde que a atual gestão assumiu, em janeiro de 2019, Minas Gerais já pagou cerca de R$ 7 bilhões à União em relação a sua dívida. Somente neste ano, o estado já transferiu R$ 1,57 bilhão
Como esse pagamento afeta os servidores?
Uma boa notícia para os servidores públicos é que, mesmo com a renegociação da dívida, o estado está autorizado a fazer reposição salarial, promoções e concursos. Isso significa que os trabalhadores não serão afetados negativamente por esse processo de recuperação.
O que vem a seguir?
A previsão é que, até o final de 2024, Minas Gerais continue fazendo pagamentos sob o RRF. Estão programados mais dois pagamentos até dezembro, totalizando R$ 874,7 milhões no período.
Aqui estão os valores que devem ser pagos nos próximos meses:
- Outubro: R$ 286.767.01,74
- Novembro: R$ 291.784.745,58
- Dezembro: R$ 296.150.719,94
Esses pagamentos ajudarão a melhorar a situação financeira do estado e a garantir que os serviços públicos continuem funcionando adequadamente.
Além do RRF, o estado está de olho em uma nova opção de renegociação chamada Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode oferecer condições ainda melhores para o pagamento da dívida. O secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que, assim que o Propag for aprovado, Minas Gerais começará a conversar com o Ministério da Fazenda para aproveitar essa nova oportunidade.