Minas Gerais não terá lei seca nas eleições municipais

O Governo de Minas informou, nesta terça-feira (17), que não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.

Segundo o Executivo estadual, a decisão de não editar normas para vetar a comercialização de bebidas alcoólicas ocorreu de forma colegiada entre as forças de segurança de Minas Gerais e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

“A adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa”, afirmou o executivo estadual.

O Governo de Minas completou que cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não.

Comemoração da Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais aprovou a decisão do Governo de Minas de acatar o pedido da entidade por não restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024, tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno.

“Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

A associação reforçou que defende o consumo responsável e com moderação, especialmente em ocasiões como as eleições.

“A possibilidade de as pessoas se reunirem em família ou com amigos para um almoço, ou encontro social após a votação é parte da nossa cultura, e impedir isso não faz sentido. A decisão do governo mineiro é uma vitória para o bom senso e para os direitos individuais”, afirmou Karla.