O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado nesta segunda-feira (5/8), pelo Governo de Minas, no Mercado Central, em Belo Horizonte. Ao exigir o documento, o consumidor estará concorrendo a prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
“Vale ressaltar que os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Nós queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado” , destacou o governador Romeu Zema.
“A iniciativa vai gerar recursos para que possamos investir naquilo que é importante, como saúde, educação e melhorias na segurança pública”, afirmou Zema.
Como participar
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.
O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.
Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Formas de sorteios
Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.
Para efeito dos sorteios regionais, é utilizada a seguinte divisão: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.
A Secretaria de Estado de Fazenda é a responsável por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Para gerar os números sorteados, a SEF usará o resultado da Loteria Federal – sempre o imediatamente anterior à data do sorteio da NFM –, por meio de um sistema próprio de algorítmos.
Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.
O programa prevê a entrega de 61 mil prêmios, distribuídos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos.