O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, nesta sexta-feira (2), um mutirão de reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte.
Segundo o TJMG, a ação será realizada entre 8h às 17h na sede do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), localizada na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, 9º andar, no bairro Funcionários.
A 7ª edição do mutirão permitirá que filhos biológicos ou com vínculo socioafetivo de qualquer idade incluam o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
“O objetivo é promover o direito fundamental garantido pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando igualdade entre filhos biológicos e adotados”, afirmou o TJMG.
Os participantes inscritos previamente terão a oportunidade de completar o processo de reconhecimento de paternidade, seja por meio de reconhecimento espontâneo, testes de DNA ou reconhecimento socioafetivo. Os inscritos devem apresentar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, entre outros.
O serviço de reconhecimento de paternidade do CRP é permanente. O mutirão visa atrair a atenção de um número cada vez maior de pessoas para a existência do Centro. Até 21/7, foram recebidas 159 inscrições para participação na nova edição do mutirão.
Caso o interessado seja maior de 16 anos, deve comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo.
O reconhecimento da paternidade, que, uma vez concretizado, torna-se irrevogável, é um passo crucial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, promovendo a inclusão social e o bem-estar familiar. A ação reforça o compromisso do TJMG em garantir esses direitos e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
Serviço
Mutirão de Reconhecimento de Paternidade
Local: Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, 9º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte
Horário: 8h às 17h
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