O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), em uma sessão plenária, o pedido feito pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para realização de referendo, a fim de consultar a população sobre a nova bandeira da capital mineira.
Segundo TRE-MG, o referendo será realizada no dia 6 de outubro, mesmo dia do 1º turno das Eleições de 2024. Para votar, os eleitores precisam está regularmente inscritos em Belo Horizonte até o dia 8 de maio de 2024, data limite para realizar alistamento, transferência e revisão eleitoral. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
O TRE-MG informou ainda que será elaborada a resolução com as instruções complementares para a consulta popular, como o calendário eleitoral, ordem de votação, entre outras regras, que também será levada a julgamento pela Corte Eleitoral em data posterior.
Nova bandeira
A nova bandeira foi aprovada em 31 de julho de 2023, após aprovação da Lei 11.559. Entretanto, a vigência da lei ficou condicionada à aprovação por referendo popular, a ser realizado em outubro de 2024..
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