O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para pedir a paralisação imediata das obras de implantação de uma ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital mineiro.
Na ação, encaminhada à Vara da Fazenda Pública Municipal, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo afirma que a implantação da ciclovia está sem o licenciamento urbanístico prévio, a observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito e, ainda, sem demonstração os benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados.
O órgão apurou que a implantação de ciclovia nos dois sentidos da Avenida Afonso Pena provoca estreitamento das faixas de tráfego. Assim, a instalação da ciclovia poderá comprometer a segurança viária, aumentando o risco de colisões entre veículos.
“De fato, a forma adotada para a construção de ciclovia em áreas com tráfego intenso, com trechos em declividade acentuada, como ocorre com a Avenida Afonso Pena, pode comprometer sua utilização pela maior parte dos cidadãos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes entre ciclistas e veículos motorizados”, afirma trecho da ação.
A instituição avalia que a construção da ciclovia sobre uma das faixas disponíveis na avenida implicará a redução do número de faixas de rolamento para veículos motorizados, o que gerará congestionamentos e o aumento do tempo de deslocamento para a população. “A medida, dissociada de outras voltadas à priorização do transporte coletivo, não é eficiente para a melhoria da qualidade de vida da massa de cidadãos”.
Pedidos
Na ação, além da paralisação das obras, MPMG pede liminarmente que o Município de BH e a Sudecap sejam proibidos de suprimir qualquer espécime arbóreo na Avenida Afonso Pena para os fins de implantação da ciclovia até que seja realizado o necessário licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
O MPMG solicitação a condenação da PBH à obrigação de, em 180 dias, realizar e apresentar os estudos relacionados às providências para a implantação de sistema de transporte coletivo de pessoas sustentável, com a expansão do transporte metroviário no perímetro da capital apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passa pelo centro da cidade. Além disso, deverá apresentar, no prazo de 270 dias, estudos orçamentários e cronograma de etapas para a implantação do transporte metroviário.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou a reportagem do Por Dentro de Minas que não foi notificada.