Governo de Minas vai processar empresas por supostos erros em elevadores na Cidade Administrativa

O Governo de Minas informou que vai entrar com medidas para garantir o ressarcimento dos recursos que serão investidos para reparação dos elevadores da Cidade Administrativa. Com valor estimado em R$ 20 milhões, a recuperação necessária nos elevadores, neste momento, tem a ver com problemas na origem da construção da sede do Executivo estadual, inaugurada em março de 2010.

Mantendo a coerência no enfrentamento à corrupção e responsabilização pela prática de atos ilícitos, o Estado não permitirá que este prejuízo chegue aos contribuintes, obrigando as empresas envolvidas, mais uma vez, a ressarcirem o Tesouro Estadual por mais um transtorno causado aos mineiros, como já feito nos acordos de leniência, referentes à construção da Cidade Administrativa, que asseguraram o retorno de R$ 374 milhões para os cofres públicos.

Seguindo orientações da Controladoria Setorial, o Estado irá instaurar Processo Administrativo Punitivo (PAP) em consonância com a Lei nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45,902/2012, para apurar as irregularidades identificadas preliminarmente. Além de garantir a realização das intervenções, a Seplag-MG ainda vai entrar com PAP para apurar as irregularidades identificadas preliminarmente no trabalho realizado pelas empresas responsáveis pela construção do complexo.

Segurança como prioridade

É importante enfatizar que, conforme já divulgado pelo Governo do Estado, as intervenções necessárias para viabilizar o funcionamento seguro dos elevadores da Cidade Administrativa já estão em processo de contratação.

As obras realizadas serão feitas nos pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores, em razão da identificação, em laudo, de que não foram devidamente chumbados conforme o projeto. As intervenções nos prédios vêm para corrigir vícios construtivos na fixação dos pilares de sustentação dos elevadores.

Como já informou a Seplag-MG, o contrato será assinado nos próximos dias e prevê a realização dos reparos em etapas, para viabilizar a retomada da utilização dos elevadores pelos servidores o mais rápido possível. Dessa forma, a intervenção em 12 elevadores do prédio Minas, por exemplo, será concluída até o mês de junho e eles já poderão voltar a ser utilizados. Da mesma maneira, os demais elevadores dos prédios Minas e Gerais – no qual será feito o reforço preventivo – serão gradativamente disponibilizados para o uso.

A situação verificada nos elevadores, conforme os laudos, e que está sendo corrigida com as intervenções necessárias, não compromete a estrutura dos prédios e não há risco ao público que acessa a sede do Executivo estadual. A atuação prioritária da administração, antes de dar encaminhamento aos procedimentos administrativos para a responsabilização a partir da análise detalhada do laudo, foi garantir a segurança dos servidores e visitantes, desativando os elevadores do Prédio Minas e solicitando a perícia preventiva também no Prédio Gerais.

Histórico

Na semana entre os dias 13 e 17/11, foram detectadas falhas no funcionamento de alguns elevadores do Prédio Minas, na Cidade Administrativa, durante os procedimentos de manutenção permanente e preventiva realizados nas dependências do complexo.

Em razão do grande número de pessoas que circulam no local e de um esforço da Seplag-MG em garantir a segurança e evitar riscos aos servidores e visitantes, os 22 elevadores sociais do prédio foram desligados a partir de 20/11, e, preventivamente, mesmo os que estavam funcionando normalmente.

Enquanto o uso dos elevadores sociais não é retomado, a Seplag-MG orientou formalmente os órgãos e entidades instalados no prédio Minas a adotar, de forma excepcional, a modalidade teletrabalho integral para todos os servidores que preenchessem os requisitos para a adoção do regime de teletrabalho, estivessem eles em teletrabalho parcial ou em trabalho presencial. Para os que não possuem estrutura para a modalidade, os elevadores privativos foram disponibilizados para uso comum.

Neste contexto, a Seplag-MG contatou três empresas para realizar perícia técnica para elaboração de um Laudo. A empresa qualificada nos termos da legislação vigente elaborou laudo e, a partir deste documento, foi iniciado processo para contratação de empresa para execução dos serviços de reparação necessários apontados: de fixação dos pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores.

É importante ressaltar que, no Prédio Gerais, não houve colapso estrutural de nenhum pilar metálico e não houve nenhum rompimento de parafusos de fixação dos elevadores. O reforço será preventivo, para evitar quaisquer possibilidades de ocorrências futuras