O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. Em Belo Horizonte, o IPTU é cobrado pela Prefeitura Municipal, e os valores são calculados com base na área do imóvel, no valor venal e na alíquota do imposto. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, os contribuintes que pagar o IPTU de forma antecipada terá 6% de desconto.
O tributo foi reajustado em 4,72%, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As guias do IPTU de Belo Horizonte 2024 foram enviadas pelos Correios para todos os imóveis da cidade. Além disso, é possível obter as guias mensalmente pela internet, no site da Prefeitura de Belo Horizonte ou pelo aplicativo PBH (disponível para iOS e Android).
Como emitir guia do IPTU de BH 2024
Para emitir a guia do IPTU de BH 2024 pela internet, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte.
- Clique no link “IPTU”.
- Insira o número do Índice Cadastral do imóvel.
- Clique em “Consultar”.
- Na tela seguinte, clique em “Emitir Guia”.
A guia também pode ser emitida pelo aplicativo PBH. Para isso, siga os passos abaixo:
- Abra o aplicativo PBH.
- Clique em “IPTU”.
- Insira o número do Índice Cadastral do imóvel.
- Clique em “Emitir Guia”.
Como pagar o IPTU de BH 2024
O pagamento do IPTU de BH 2024 pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou caixa eletrônico. O vencimento da primeira parcela é 15 de fevereiro de 2024.
Os contribuintes que pagarem o IPTU de BH 2024 em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terão direito a um desconto de 6%.
Revisão do valor do IPTU
Moradores de Belo Horizonte que discordarem do valor do IPTU cobrado podem solicitar a revisão do imposto. O prazo para solicitação da revisão é de 2 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
Para solicitar a revisão, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte e preencher o formulário de solicitação. O formulário deve ser preenchido com os seguintes dados:
- Índice Cadastral do imóvel;
- Valor venal do imóvel;
- Alíquota do imposto;
- Valor do IPTU cobrado.
O contribuinte também deve anexar à solicitação os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação do contribuinte;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do carnê do IPTU do ano anterior.
A Prefeitura de Belo Horizonte analisará o pedido de revisão e emitirá uma decisão. Se o pedido for aceito, o valor do IPTU será revisto.