O Procon Estadual de Minas (Procon-MG) autuou 38 postos de combustíveis em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no período entre agosto e outubro deste ano.
Segundo o Procon-MG, o número representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo na cidade. Um posto foi interditado por irregularidade nos bicos dosadores – quando a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba.
Entre as principais irregularidades encontradas estão:
- a falta de documentos obrigatórios – 38 estabelecimentos;
- a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção – 16 estabelecimentos;
- a ausência de informações para o consumidor – 6 estabelecimentos;
- a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada – 5 estabelecimentos.
A fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem.
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