A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública na Justiça da Vara Cível da Infância e Juventude para pedir a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte. O órgão solicita também a realização de um novo pleito o prazo de até 60 dias.
A ação foi ajuizada na noite desta quarta-feira (4), na Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, e é assinada por defensoras e defensores públicos que atuam na Defensoria da Infância e Juventude e das Coordenadorias Estratégicas de Tutela Coletiva e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O órgão solicita também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação, como os seguintes, dentre outros:
- impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
- negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
- cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
- urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
- divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
- inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
- presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
- eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
- eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
- candidatos que não eram encontrados no sistema.
Problemas
Durante a votação no último domingo (1º), o sistema eletrônico da Prodabel, da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou problema em algumas seções ou de forma intermitente em outras. Devido a isso, a votação manual em cédulas de papel precisou ser realizada e atrasou ainda mais o processo.
A reportagem do Por Dentro de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
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