Defensoria entra na Justiça para anular eleição do Conselho Tutelar em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública na Justiça da Vara Cível da Infância e Juventude para pedir a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte. O órgão solicita também a realização de um novo pleito o prazo de até 60 dias.

A ação foi ajuizada na noite desta quarta-feira (4), na Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, e é assinada por defensoras e defensores públicos que atuam na Defensoria da Infância e Juventude e das Coordenadorias Estratégicas de Tutela Coletiva e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O órgão solicita também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação, como os seguintes, dentre outros:

• impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
• negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
• cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
• urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
• divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
• inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
• presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
• eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
• eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
• candidatos que não eram encontrados no sistema.

Problemas

Durante a votação no último domingo (1º), o sistema eletrônico da Prodabel, da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou problema em algumas seções ou de forma intermitente em outras. Devido a isso, a votação manual em cédulas de papel precisou ser realizada e atrasou ainda mais o processo.

A reportagem do Por Dentro de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.

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