Os vereadores em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, nesta quarta-feira (16), manter o veto do prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), para a concessão de tarifa zero nos ônibus da cidade aos domingos e feriados.
A votação dividiu os parlamentares; os que votaram a favor do projeto e depois pela manutenção da decisão do prefeito foram cobrados. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), lembrou que todas as gratuidades acordadas no texto original foram sancionadas e regulamentadas pelo Executivo na concessão de R$ 512,8 milhões aos concessionários dos coletivos.
Vinte e seis vereadores optaram pela manutenção do veto do prefeito de Belo Horizonte e outros treze parlamentares se manifestaram favoravelmente à tarifa zero aos domingos e feriados.
Tarifa zero aos domingos e feridos
A Lei 11.538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público, teve dispositivos importantes vetados, entre eles o que trata da gratuidade do transporte público aos domingos e feriados e que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento para atender a gratuidade.
Ao defender as medidas, Iza Lourença (Psol) lembrou que o transporte é importante não apenas para as pessoas se deslocarem para o trabalho, mas é a garantia de acesso a direitos como a educação, a saúde e o lazer, e chamou os colegas a votarem contra o veto do prefeito.
“Transporte é muito importante para o lazer e o convívio familiar. É importante que uma família tenha a tarifa zero para poder ir a uma praça, para ir a um parque. E isso, essa Casa já aprovou, porque aprovou a tarifa zero aos domingos na nossa cidade, mas foi vetado”, afirmou.
Ao defender a manutenção do veto, entretanto, o líder Bruno Miranda ressaltou que trata-se de ponto não acordado durante a tramitação do PL, acrescido por meio de emenda parlamentar, o que afrontaria a independência entre os Poderes. Segundo ele, todas as gratuidades acertadas foram mantidas por Fuad Noman. “O prefeito regulamentou a gratuidade para paciente oncológico, para os estudantes e vários dispositivos que foram acordados aqui, como para a muhleres vítima de violência, e que hoje já estão valendo”, declarou.