Procon multa Claro em R$ 4,1 milhões por propaganda enganosa de plano sem fidelidade

A operadora Claro S.A. foi multada, pelo Procon Estadual de Minas, em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa do plano controle que induziu a coletividade de consumidores em erro.

Segundo o Procon-MG, a empresa ofertou em seu site plano controle com portabilidade e com entrega do chip grátis, podendo ser com ou sem fidelidade. Porém, quando o cliente optava pelo plano sem fidelização, o preço do plano e os benefícios eram alterados e, mesmo assim, o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade

A equipe de fiscais do órgão de defesa do consumidor constatou que empresa comercializa somente planos com fidelização.

Na Decisão Administrativa, o Procon-MG esclarece que, ao veicular publicidade enganosa, a Claro burlou a legislação consumerista, com destaque para os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A Claro deixou de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas”. O Procon-MG considera que, por ter alcance geral, a publicidade enganosa veiculada na internet atingiu a coletividade de consumidores.

No decorrer do processo administrativo, o Procon-MG consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro.

A reportagem do Por Dentro de Minas entrou em contato com Claro, que ainda pode recorrer da decisão, e aguarda retorno.