O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal nesta quarta-feira (1) com pedido de tutela de urgência para que a concessionária Via 040, responsável pelo trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e o Distrito Federal, para garanta a continuidade dos serviços essenciais prestados na BR-040, até a conclusão do processo de relicitação. A continuidade dos serviços inclui manutenção, conservação, operação e monitoração do citado trecho.
Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro. No entanto, o processo de relicitação não foi concluído no prazo originalmente previsto (24 meses) e foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022. O prazo termina no próximo dia 18 de agosto.
Recentemente, a concessionária propôs à ANTT o encerramento das relações contratuais, o que, para o MPF, constitui ato ilícito que ocasionará lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia.
“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, afirma a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, autora da ação.
Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-040 é, logo após a BR-381, a rodovia com o maior número de mortes por acidente em Minas Gerais, com 128 óbitos registrados em 2022. Conforme dados da pesquisa efetuada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2021, a maior parte das rodovias sob gestão pública em Minas Gerais apresenta estado geral classificado como regular ou ruim.
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“O MPF entende que as condições de segurança da rodovia se degradarão de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado”, comunica órgão.
Na ação, o Ministério Público pede que a Concessionária BR-040 S.A. seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
A reportagem do Por Dentro de Minas procurou a Via 040 e aguarda retorno.