Os motorista agora podem visualizar multas de trânsito recebidas em Belo Horizonte, de forma rápida e simples, além de uma série de serviços e de informações relacionadas às multas de trânsito emitidas pelo município.
Segundo a PBH, a nova página multas.pbh.gov.br foi lançada nesta segunda-feira (21). Pelo site, o condutor terá consultar as infrações informando os dados do veículo.
Além disso, será possível acesso às imagens do radar, tais como de excesso de velocidade, avanço de semáforo, que anteriormente precisavam ser solicitadas pelo motorista, além da emissão de guia para o pagamento de uma multa não inscrita em Dívida Ativa.
Como funciona?
Para consultar as multas no multas.pbh.gov.br, o primeiro passo é entrar com a conta GOV.BR, que é utilizada para diversos serviços públicos no município, estado e governo federal.
Dessa maneira, fornecendo apenas o número do CPF ou CNPJ (logado na conta GOV.BR) é possível ter acesso às infrações de trânsito lavradas dentro do município de Belo Horizonte e emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte a partir de setembro de 2022 ou com processo em aberto. Também é possível pesquisar utilizando a placa e o RENAVAM do veículo.
Vale destacar que não há qualquer mudança em multas já emitidas, processos de pagamento, defesas ou recursos já em andamento.
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Acompanhamento de processos, recursos e outras funções
O novo sistema, de forma integrada ao Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, oferece por meio de atalhos a facilidade ao cidadão para consultar as informações de infrações em aberto e as quitadas, e também para acompanhar o andamento dos processos sobre uma multa de trânsito, defesa de autuação, recursos do JARI e do CETRAN e também a indicação de condutor infrator. Tudo de forma eletrônica e segura.
Atenção para Autuações em Rodovias ou emitidas por Outro Órgão Autuador
É importante observar que nem todas as autuações de trânsito ocorridas na cidade de Belo Horizonte são emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Por exemplo, infrações em rodovias como o Anel Rodoviário, MGC-356 ou BR-040, mesmo localizadas na cidade, não são lavradas pela Prefeitura. Nesses casos, recomenda-se verificar as informações diretamente no Portal do Detran.
Serviços Disponíveis
- Cópia de Auto de Infração: Todas as informações sobre a infração e os prazos para defesa, recursos e pagamento;
- Guia de Pagamento: Ficou mais simples e rápido emitir a guia de pagamento e verificar o prazo de vencimento e a quitação;
- Condutor Infrator (Identificação do Condutor Infrator – FICI): Ficou mais simples acompanhar a indicação do condutor que estava conduzindo o veículo no momento do cometimento da infração;
- Imagens dos equipamentos de Fiscalização Eletrônica (Radares): Em caso de infrações por radares, as imagens em vídeo e foto, estão disponibilizadas para visualização;
- Dados das Notificações de Autuação e Penalidade: São disponibilizadas todas as informações sobre datas e prazos, como a postagem nos correios ou no registro do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e a publicação da multa no Diário Oficial do Município (DOM) ;
- Visualizar a situação das solicitações/processos (Defesa e Recursos): Ficou mais simples acompanhar as solicitações de defesa da autuação e os recursos na JARI e no Cetran.