Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão gratuidade no transporte de ônibus de Belo Horizonte. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), nesta terça-feira (8).
Segundo a PBH, a gratuidade no transporte coletivo deve beneficiar cerca de 6 mil estudantes que já eram beneficiários do meio-passe estudantil. Todos os estudantes que já possuem o benefício da meia tarifa receberão automaticamente em até 48 horas os créditos eletrônicos necessários para o pagamento de 100% do valor da tarifa. Ou seja, não havendo necessidade de substituição do cartão.
Conforme o executivo, a norma altera o Decreto n° 14.295/2011, que concedia apenas 50% do valor da tarifa para os estudantes, oferecendo o benefício do total do valor da tarifa correspondente ao percurso de ida e volta entre a residência e a escola do beneficiário.
Auxílio Transporte Escolar
O Auxílio Transporte Escolar (ou meio-passe estudantil) é um benefício destinado a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residam a, no mínimo, 1 km da escola que frequentam.
A solicitação do benefício é realizada através do Portal de Serviços da Prefeitura e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente, sempre no final do ano letivo. O benefício é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes e observado calendário letivo de aulas presenciais.