O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que prevê um repasse de mais de R$ 512 milhões para as empresas do transporte coletivo da capital e redução da passagem de ônibus para R$ 4,50 a partir da 0h do próximo sábado (8). Atualmente, os preços das tarifas no transporte coletivo é de R$ 6,00.
A Lei 11.538/2023, foi publicada em edição extra no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5). Mais cedo, o prefeito afirmou que o novo preço da passagem de ônibus passar a vigorar a partir do próximo sábado (8).
Novos preços das passagem de ônibus
As novas tarifas será de R$ 4,50 nas linhas Diametrais, Semi-expressas, Radiais, Perimetrais e Troncais (Tarifa de Referência), nas linhas Circulares e Alimentadoras será de R$ 4,20 e Social (Vilas e Favelas) com valor de R$ 0,00.
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Tipo de Serviço (Grupo de Linhas) |
Tarifa de 23/04/23 até 07/07/23 (R$) |
Tarifa a partir de 08/07/23 (R$) |
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I – Diametrais, Semi-expressas, Radiais, Perimetrais e Troncais (Tarifa de Referência) |
6,00 |
4,50 |
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II – Circulares e Alimentadoras |
4,20 |
4,20 |
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III – Social (Vilas e Favelas) |
0,00 |
0,00 |
Vetos
O prefeito vetou a proposta de tarifa zero aos domingos e feriados na cidade e a concessão de 10% do total do subsídio a permissionários do sistema suplementar.
“(…) à instituição de gratuidade no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos dias de domingo e nos feriados, representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”, afirmou.