A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma operação, na manhã desta terça-feira (6), contra a Saritur e outras empresas de ônibus que explora o serviço de transporte público e cargas em Minas Gerais. A organização criminosa é suspeita de fraudar a Previdência Social, a ordem tributária nacional e ao processo de execução.
A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana; e um em Montes Claros, no Norte de Minas.
Segundo a Polícia Federal, os crimes são praticados através de operações empresariais com a finalidade de ilidir o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias. “Os sócios do grupo econômico investigado constituíram e vem constituindo empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte”, afirmou a PF.
A sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõe o grupo econômico investigado já superar a quantia de 735 milhões de reais, a Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo ações de execução em desfavor dessas empresas.
“Mesmo com certidão de dívida ativa junto a União, elas vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio, o que possibilita burlar a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios”, disse a PF.
Os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família, alternando-se nos quadros societários das empresas, e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.
‘Ponto Final’
O nome da “Operação Ponto Final” faz uma alusão à última parada de veículo de transporte coletivo e, com a deflagração da operação, para que seja o fim da atividade criminosa de sonegação fiscal e fraude em processo de execução das empresas.
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