A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB Minas) pediu a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais nesta quarta-feira (21). A Seccional Mineira encaminhou ofício a chefe da corporação, Letícia Gamboge Reis.
Segundo a OAB Minas, a solicitação para retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante aconteceu após reiteradas denúncias de advogados que afirmam atrasos de até 30 horas para o início da lavratura de autos de prisão.
Ainda conforme a Seccional Mineira, os advogados relatam que muitos dos conduzidos aguardam em condições insalubres, dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias, sujeitos a todo tipo de intempéries que comprometem sua integridade física e moral.
“O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Deve ser assegurado a todo cidadão seu direito de ser apresentado imediatamente à autoridade competente e à assistência jurídica de seu advogado”, disse o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo.
Leonardo reiterou o compromisso de diálogo contínuo e respeito entre a instituição e a Polícia Civil, com observância das garantias fundamentais do cidadão e das prerrogativas da advocacia.
Violação de direitos
O Plantão Digital foi implementado com o objetivo de otimizar o recebimento de ocorrências policiais relativas a cidadãos presos/conduzidos, por meio de videoconferência. A lavratura de autos de prisão em flagrante não tem atingido seu objetivo, uma vez que, tanto em Belo Horizonte quanto no interior do estado, há relatados atrasos de até 30 horas para o recebimento do auto de prisão em flagrante, por meio digital, pela Polícia Civil.
De acordo com o procurador-geral de prerrogativas, Giovani Kaheler, “prolongados períodos de espera para recepção do conduzido e a adoção dos procedimentos estabelecidos para a lavratura do auto de prisão em flagrante comprometem a atuação da advocacia, notadamente, quanto aos requerimentos para defesa dos direitos do cidadão acautelado sob a tutela do Estado, o que a OAB não pode permitir”.
O que diz a Polícia Civil
“O Plantão Digital é um projeto da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que utiliza a tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária. O sistema de videoconferência é utilizado nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, de outro, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes.
Atualmente, organizado em três Centrais Estaduais, o Plantão Digital conta com 75 unidades em todo o estado, o que equivale a 92% das unidades de plantão da PCMG. O projeto alcança 798 municípios, beneficiando uma população aproximada de 19,5 milhões de habitantes.
Como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira.”
