O crime de divulgação de blitz, também conhecido como “boca de sino” ou “avisar a turma”, refere-se à prática de informar, por qualquer meio, a ocorrência de operações de fiscalização de trânsito, especialmente blitze, com o intuito de alertar os condutores sobre a presença das autoridades e permitir a fuga de infratores.
Essa conduta é considerada ilegal e pode acarretar graves consequências tanto para quem a pratica quanto para a segurança pública. Neste artigo, serão abordados os aspectos legais e as implicações desse crime.
Aspectos legais do crime de divulgação de blitz
No ordenamento jurídico brasileiro, a conduta de divulgar informações sobre blitze, com o objetivo de dificultar a ação das autoridades de trânsito, enquadra-se como crime. A Lei nº 9.503/1997, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê em seu artigo 265 a tipificação desse delito. O referido artigo estabelece que constitui crime “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública”, incluindo nessa categoria a divulgação de blitz.
Na PL 3734/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), torna crime “divulgar ou disseminar, de qualquer modo, informação relativa a local, data ou horário de ação de fiscalização de trânsito, blitz ou similar”.
Consequências do crime de divulgação de blitz
As consequências do crime de divulgação de blitz são graves e afetam tanto a segurança no trânsito quanto o sistema de fiscalização. Ao alertar os condutores sobre a presença das blitze, os infratores dificultam a identificação de motoristas alcoolizados, sem habilitação, com veículos em mau estado de conservação ou envolvidos em práticas ilegais, como transporte de drogas e armas.
Além disso, a prática de divulgar blitze prejudica a atuação das autoridades, comprometendo o trabalho de fiscalização e colocando em risco a vida de policiais e agentes de trânsito. A efetividade das operações de combate à violência no trânsito e a redução de acidentes são diretamente afetadas pela divulgação antecipada das ações.
VEJA TAMBÉM
- Participe do grupo no WhatsApp com informações do trânsito
- Homem é preso por divulgação de pontos de blitz em grupos de WhatsApp
Penalidades previstas
O crime de divulgação de blitz, de acordo com o CTB, é considerado uma infração de trânsito gravíssima. O infrator está sujeito a penalidades que incluem multa e a suspensão do direito de dirigir. Além disso, a conduta criminosa pode resultar em processos criminais, com a possibilidade de pena privativa de liberdade.
Conclusão
O crime de divulgação de blitz é uma prática ilegal que compromete a segurança no trânsito e dificulta o trabalho das autoridades de fiscalização. A legislação brasileira, por meio do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece penalidades para os infratores que cometem essa conduta, visando garantir a efetividade das operações e a segurança de todos os usuários das vias.
É importante conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa prática e a necessidade de respeitar as leis de trânsito, colaborando para a construção de um ambiente seguro para todos. Além disso, cabe às autoridades a adoção de medidas preventivas e repressivas para combater esse crime e garantir a ordem no trânsito. A educação, fiscalização e conscientização são pilares fundamentais na promoção de um trânsito mais seguro e respeitoso.
