PBH e Câmara fecham acordo para subsídio de mais de R$ 512 milhões

A Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal fecharam um acordo, na tarde desta quinta-feira (25), para a aprovação do projeto lei 538/23 – em tramitação no Legislativo desde 21 de março –, que estabelece um subsídio para as concessionárias do transporte público. O acordo prevê ainda que valor da passagem de ônibus será reduzido para R$ 4,50.

Segundo a PBH, as empresas receberão um subsídio de R$ 512.795.984,57 – dos quais cerca de R$ 392 milhões sairão dos cofres da Prefeitura e R$ 120 milhões serão devolvidos pelo Legislativo a partir das parcelas mensais repassadas pela PBH, os chamados duodécimos.

Em troca do subsídio, as empresas de ônibus terão que oferecer:

• tarifa zero nas linhas de vilas e favelas;
• passe livre estudantil integral;
• gratuidade para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social em busca de emprego.
• gratuidade para mulheres em situação de violência;
• gratuidade para pessoas que precisam de consultas no SUS, especialmente pacientes oncológicos.

As linhas circulares e alimentadoras também terão a tarifa reduzida para o valor praticado até 22 de abril: R$ 3,15. Já as linhas que percorrem vilas e favelas continuarão gratuitas – até então era cobrada uma passagem de R$ 1. O PL estabelece ainda o passe livre estudantil integral.

“Houve um esforço grande da Prefeitura, junto com a Câmara, para a gente chegar em um acordo, chegar em um número, para chegar em uma forma de entregar para a população uma tarifa. E com o compromisso de melhorar muito o serviço dos transportes coletivos”, afirmou Fuad Noman.

A Prefeitura de Belo Horizonte reforça que o subsídio estará atrelado ao cumprimento de alguns requisitos pelas empresas de ônibus, tais como manutenção, limpeza e ar-condicionado. Serão exigidas ainda 10% a mais nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.