Por Dentro de Minas (MG)

Caso Marília Mendonça: advogada explica medidas cabíveis após vazamento de fotos no IML

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  1. O que diz a Polícia Civil

A família da Marília Mendonça pediu para tentar preservar ao máximo a imagem da artista após o vazamento na internet de fotos da necrópsia no Instituto Médico Legal nesta quinta-feira (13).

“Tenham respeito e empatia e que entendam que há uma família que sofre toda vez que situações assim ocorrem”, pediu a mãe de Marília Mendonça, Ruth Dias.

Em nota, o advogado de Marília, Robson Cunha, classificou o ato como “inconcebível” e pediu a todos que não compartilhem as imagens em respeito à dor da família e do filho da cantora.

Segundo a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, tanto os responsáveis pelo vazamento, quanto quem compartilha as imagens podem incorrer em crime.

“De acordo com o art. 212 do Código Penal, a depender das circunstâncias específicas desse caso, ele pode se enquadrar em vilipêndio, que é o crime de humilhação e desrespeito cometido contra cadáveres e pode levar a detenção de um a três anos, além de eventuais indenizações e agravantes”, afirmou Gomes.

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“Por exemplo, se as fotos estiverem em inquérito sobre segredo de justiça o crime pode se enquadrar no art. 325 do Código Penal, caso funcionários públicos do IML ou da delegacia onde corre o inquérito estejam envolvidos no vazamento das imagens”, finalizou a advogada.

O que diz a Polícia Civil

O Por Dentro de Minas entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pelo Instituto Médico Legal (IML), para um posicionamento sobre o vazamento dos dados.

A Polícia Civil de Minas Gerais informou, por meio que nota que, assim que tomou conhecimento sobre o vazamento de fotos do laudo de necropsia da cantora, “imediatamente instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos”.

A Polícia Civil afirmou ainda que o sistema onde ficam armazenados os documentos investigativos são auditáveis e que a Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) já está fazendo os levantamentos com vistas a identificar todos os acessos ao referido laudo.

A PCMG esclarece que não coaduna com esses acontecimentos e assegura que a ação está sendo apurada para esclarecimentos e responsabilização dos envolvidos.

Marília Mendonça - Foto: Reprodução/Youtube
Marília Mendonça – Foto: Reprodução/Youtube
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