Uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta segunda-feira (13), prorrogou o contrato da concessão da Concer. A empresa é responsável pelo trecho da BR-040, entre as cidade de Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ).
O contrato da Concer terminaria na quarta-feira (13) e o trecho seria assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As três praças de pedágio que existem no trecho seriam desativadas, entretanto, o valor por pedágio continuam ativos e o valor é de R$ 12,60 cada um.
TRF concede tutela e prorroga contrato da Concer na BR-040. pic.twitter.com/pyhZqNMIMR
— Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (@ConcerBR040) February 13, 2023
A empresa entrou na justiça e a decisão atendeu o pedido da buscar por um reequilíbrio contratual. “O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS)”, afirmou a Concer.
Os pedágios administrados pela Concer estão localizados: no km 45,5, em Areal (RJ); no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); e no km 816,7, em Simão Pereira (MG).
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