As empresas Minérios Nacional e Vallourec assinaram nesta segunda-feira (12), um termo de ajuste de conduta (TAC), com compromissos de segurança de barragens e recuperação ambiental.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acordo celebrado com a Minérios Nacional estabelece uma série de medidas voltadas à segurança das estruturas da mina de Fernandinho em Rio Acima. A empresa elaborará um plano técnico para a garantia da estabilidade das barragens, a atualização do plano de ações emergenciais, a contratação de uma auditoria técnica independente, para avaliar as condições de segurança, entre outras ações. As medidas compensatórias serão revertidas para a sociedade, como projetos de mais-valia ambiental e de interesse social.
O termo assinado com a Vallourec tem como objetivo determinar medidas de recuperação após o deslizamento do Dique Lisa, em Nova Lima, que provocou o fechamento da BR-040 e uma série de impactos sociais, ambientais e econômico em todo a região. O valor da multa aplicada de R$153 milhões serão usadas para compensações ambientais em projetos de cunho social ou ambiental, preferencialmente situados na área de influência do empreendimento.
