Em busca do fortalecimento constante de seu efetivo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está com dois concursos públicos e três processos seletivos simplificados, por tempo determinado, em tramitação. Publicados em períodos distintos, os certames estão em diferentes fases de execução. Os concursos para policial penal e agente socioeducativo somam 2.690 vagas, e os processos seletivos para agente socioeducativo e agente penitenciário ofertam outros 3.674 postos de trabalho. As oportunidades trazem vagas com média salarial inicial de R$ 5 mil, tendo o nível médio como exigência de escolaridade. Já o processo seletivo para os cargos de médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário oferta 25 vagas, de nível médio e superior, com salários que vão de 1.926 a R$ 6.978,90, para atuação no sistema prisional de Minas Gerais.
Os concursos foram muito aguardados por todos que desejam integrar os quadros da Segurança Pública de Minas Gerais. A aprovação dos futuros servidores vai contribuir para melhorias no atendimento socioeducativo dos jovens em conflito com a lei e no trabalho desenvolvido pelo sistema penitenciário.
Os aprovados nos concursos integrarão o quadro de efetivos da pasta; já no caso dos aprovados nos processos seletivos, a contratação se dará através de Contrato Administrativo Temporário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando-se os prazos dispostos no artigo 5º e demais artigos pertinentes da Lei Estadual nº 23.750/2020. O contrato é temporário
Distribuição das vagas
Os aprovados serão distribuídos nas unidades socioeducativas e prisionais do estado, atendendo às necessidades da administração. Nos dois concursos, a escolha do futuro local de trabalho será realizada no ato da posse, observadas as vagas disponibilizadas e rigorosamente a ordem de classificação final dos certames.
Já nos processos seletivos, os candidatos aprovados serão convocados para contratação, conforme necessidade pública, e direcionados para uma das unidades da Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas para a qual se inscreveram. Serão obedecidas a rigorosa ordem final de classificação e a autorização do Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN.
Atribuições dos cargos
Policial penal
Já o policial penal é o profissional responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando a vigilância interna e externa, inclusive em muralhas e guaritas. Exerce atividades de escolta e custódia de presos; executa operações de escolta e custódia em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado.
Também faz parte das suas atribuições participar de operações para realizar buscas periódicas nas celas e no entorno das unidades prisionais, além de realizar revistas nos familiares e visitantes dos custodiados. Entre as funções também está a de prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades e adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias, entre outras funções imprescindíveis à segurança pública.
Agente de segurança socioeducativo efetivo ou temporário
Os agentes de segurança socioeducativos têm como atribuições gerais exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; e atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
Agente de segurança penitenciário temporário
Ao agente de segurança penitenciário temporário compete garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades e profissionais das área técnicas; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres em conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte intramuros, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; e exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
Médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário
As atribuições das diferentes carreiras desse processo seletivo podem ser consultadas no anexo I do edital, disponível no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/images/2022/Setembro/Edital%20de%20Processo%20Seletivo%20Simplificado%2004.2022.pdf
Resumo dos Certames
Concurso público para agente de segurança socioeducativo
Vagas: 270
Escolaridade: Ensino Médio
Inscrições: 05/10 – 03/11
Link do processo no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3483-edital-sejusp-n-01-2022
Site da banca organizadora: www.ibfc.org.br
Concurso público para policial penal
Vagas: 2.420
Escolaridade: Ensino Médio
Inscrições: Encerradas
Link do processo no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3373-edital-sejusp-n-02-2021
Banca organizadora: www.selecon.org.br
Processo seletivo por tempo determinado para agente de segurança socioeducativo
Vagas: 168
Escolaridade: Ensino Médio
Inscrições: 22/09 – 07/10
Link do processo no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3500-edital-pss-sejusp-n-03-2022-ase
Site da banca organizadora: www.fundatec.org.br
Processo seletivo por tempo determinado para agente de segurança penitenciário
Vagas: 3.506
Escolaridade: Ensino Médio
Inscrições: Encerradas
Link do processo no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3482-%20edital-pss-sejusp-n-02-2022-asp
Site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/
Processo seletivo por tempo determinado para médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário
Vagas: 25
Escolaridade: vagas para Ensino Médio e Superior
Inscrições: Encerradas
Link do processo no site da Sejusp: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3501-edital-processo-seletivo-simplificado-sejus-n-04-2022%20
