O Governo de Minas Gerais publicou, na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, a homologação da empresa vencedora da licitação para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A Comissão Especial de Licitação da Concorrência Internacional 001/2022 finalizou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa classificada em primeiro lugar no edital, e foi confirmado o cumprimento de todas as exigências legais pela italiana INC S.P.A.. Com isso, o grupo foi declarado oficialmente vencedor do certame.
A verificação dos envelopes e documentação foi feita juntamente com apoio da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), de equipe técnica de engenheiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), além de suporte jurídico.
Cabe ressaltar que, agora, fica aberto até 17/10/2022 o período para pedido de vistas e interposição de eventuais recursos relacionados à decisão e julgamento de habilitação feito pela Comissão.
Se houver questionamentos, a Seinfra terá até 24/10 para avaliar possíveis interposições. Caso não haja nenhum recurso apresentado, o resultado do leilão também será referendado em publicação no Diário Oficial, em momento oportuno.
Concessão
O leilão para concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi realizado em 12/8, na B3, na capital paulista. A italiana INC S.P.A. ficou em primeiro lugar, com o valor de constraprestação apresentado de R$ 91,4 milhões pelo prazo de 30 anos. A vencedora da licitação ainda deverá investir R$ 2 bilhões.
O projeto do Rodoanel Metropolitano, que contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação, será a maior PPP (Parceria Público-Privada) da história de Minas Gerais. Além disso, a obra tem potencial para reduzir cerca de 1.000 acidentes por ano no Anel Rodoviário de BH.
O aporte do Estado é proveniente do Acordo Judicial assinado com a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
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