O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira.
Na decisão publicada na manhã desta sexta-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM), além dos fogos de artifício, também estão proibido o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade.
“Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município”, afirma o documento.
A proibição é valida para áreas fechados e abertos, áreas públicas e locais privados do Município. Em caso de descumprimento, o cidadão poderá recebe multa a ser fixada pelo munícipio.
A lei terá um prazo de 90 dias para ser regulamentada.
