Uma operação na manhã desta quarta-feira (17) realizada pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Receita Estadual, Polícias Civil e Militar, combater a sonegação em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 36 milhões.
Conforme a MPMG, dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em residências e empresas que praticava crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com prejuízos à livre concorrência e ao Estado de Minas Gerais.
A associação criminosa é liderada por empresário do setor de revenda de pneus na capital mineira, que deve cerca de R$ 23 milhões em débitos de ICMS não recolhidos aos cofres públicos, relativos à comercialização em lojas físicas de pneus, câmaras de ar e outros artigos pneumáticos, apurados em nove autos de infração lavrados pela Receita Estadual. Inicialmente, a fraude consistia no aproveitamento ilícito de créditos tributários oriundos de notas fiscais fraudadas.
A fraude tributária foi ampliada e as estratégias de lavagem de dinheiro se tornaram mais sofisticadas, com a estruturação de novas empresas que seriam especializadas em vendas on-line (e-commerce), mediante utilização de laranjas e testas-de-ferro. Segundo estimativas iniciais da Receita Estadual, a nova fraude no setor de pneus e bebidas quentes (vinhos nacionais e importados), pode representar a sonegação de ICMS em pelo menos outros R$ 13 milhões.
De acordo com o Cira, as novas empresas simulavam nas declarações à Receita Estadual a comercialização de mercadorias através do e-commerce, em que os serviços e produtos são vendidos para o consumidor, por meio exclusivamente de um ambiente virtual. Dessa forma, se beneficiavam da não incidência do ICMS nessa modalidade de venda. Entretanto, na prática, o tipo de comercialização realizado pela associação criminosa era outro, que justifica a efetiva incidência do tributo estadual.
Conforme o Cira, na análise dos documentos fiscais emitidos por empresas do grupo econômico, foram identificadas volumosas operações de vendas de mercadorias com a falsa informação de que o imposto já havia sido recolhido anteriormente. Contudo, não havia nenhum pagamento anterior do ICMS. Essas operações tinham como destino grandes atacadistas que se beneficiavam da fraude.
Também foram documentadas diversas vendas para restaurantes, simulando consumo próprio de seus sócios e funcionários, quando, na verdade, as bebidas eram disponibilizadas à venda para aos clientes, sem o pagamento do tributo devido.
Além disso, são investigadas estratégias de blindagem patrimonial ilícita, que têm como objetivo dificultar as atividades de rastreamento e recuperação de ativos oriundos dos crimes de sonegação fiscal, prejudicando as atividades de fiscalização e de investigação do Cira.
