Em uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi realizada na manhã desta segunda-feira (20/6), a operação Praestatur Prandium.
A ação teve como objetivo combater fraudes em licitações no fornecimento de alimentação para presídios do Estado. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em nove cidades de Minas Gerais e em Salvador, na Bahia.
Início das investigações
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, revelou que “em meados do ano passado a secretaria começou a desconfiar de empresas que prestavam serviço para Sejusp ligados à área de alimentação do sistema prisional. Percebemos que uma empresa ganhava a licitação e pouco tempo depois ela desistia e abandonava a licitação e com isso ela não fornecia a alimentação ao sistema prisional gerando uma situação e caos. Em dezembro, entramos em contato com a Polícia Civil de que havia a necessidade de uma investigação para apurar mais a fundo o que estava acontecendo”, disse.
O chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, delegado-geral Júlio Wilke, destacou a importância da ação realizada. “Foi uma resposta do Estado contra o crime organizado. Nos deparamos com uma situação de um dito empresário, comerciante, que estava criando de forma argilosa criar um monopólio para o fornecimento de alimentação e ter, através de diversas fraudes, conseguido burlar a lei de licitação”, revelou.
Ainda de acordo com o delegado esse tipo de fraude pode trazer diversos resultados para toda sociedade. “a partir do momento que ele faz um contrato com o estado para o fornecimento de alimentação para pessoas que estão custodiadas e faz uma fraude para conseguir interromper esse fornecimento visando habilitar a sua outra empresa por um preço maior, isso acaba gerando problemas inimagináveis, uma vez que passaríamos ter presos sem alimentação, que pode gerar revolta e chegar ao ponto de termos coletivos incendiados do lado de fora. Justamente por uma ação orquestrada por uma organização criminosa que só visa o lucro”, ressalta.
O esquema
O delegado Sérgio Paranhos, titular da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, contou as investigações tiveram início em dezembro do ano passado. De acordo com ele, os suspeitos agiam da seguinte forma. “Uma das empresas do grupo ganhava a licitação e em um final de semana, ou feriado específico, abandonava essa licitação obrigando a Secretaria de Justiça a fazer contratos de emergência com outras empresas, as quais eram registradas, cadastradas em nome de laranjas da própria organização criminosa”. Ele ainda acrescenta que “Em um contrato de emergência o valor da licitação é mais caro por ser uma questão emergencial, causando um prejuízo para a administração pública”, esclarece.
De acordo com o delegado, durante a ação foram apreendidos computadores, notebooks, e documentos que serão analisados com o objetivo. “Chegou ao ponto dos empresários se comunicarem por grupos, planejando ações de qual licitação eles iam abandonar para que uma outra empresa do grupo assumisse o contrato emergencial, pois ele sabe que esse serviço não pode ter interrupção”, concluiu.
As investigações prosseguem.