Prefeitura de Belo Horizonte ajuíza ação na Justiça para suspender mineração na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte informou na manhã desta terça-feira (3) que entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a suspensão do licenciamento ambiental concedido ao complexo minerário da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral.

Na madrugada do último sábado (30), a licença ambiental para exploração da Serra do Curral foi concedida pelo Governo de Minas Gerais, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

Na ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município e distribuída à 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, há uma lista dos impactos da exploração mineira na Serra do Curral, entre elas, risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, tombado nas esferas municipal e federal, e risco à segurança hídrica da capital.

Lista dos impactos da exploração mineira na Serra do Curral

1. risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
2. risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte;
3. risco à população de Belo Horizonte pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
4. risco à população de Belo Horizonte pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
5. risco à população de Belo Horizonte decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
6. risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

Aprovação do empreendimento

Após mais de 18 anos, o licenciamento para o complexo minerário da Serra do Curral foi aprovado pelo Governo de Minas Gerais, através do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), com oito votos a favor do empreendimento, e quatro votaram contra.

A favor:

• Secretaria de Estado de Governo (Segov)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
• Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

Contra:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• Fundação Relictos (Relictos)
• Associação Promutuca (Promotuca)
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)